Lei nº 164, de 27 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
2007
Data
27/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 15/97, DE 20/02/1997, QUANTO À RAZÃO SOCIAL DA FIRMA TRAUSI INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, PARA HALTBAR LTDA., E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 15, de 20 de fevereiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 221, de 27 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica