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REQ 197/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS À VAL - VIAÇÃO APUCARANA LTDA SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Danylo Acioli
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Guilherme Livoti
Lucas Leugi
Pablo da Segurança
Sidnei Oliveira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 199/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal de Apucarana informações e estudos acerca da implantação de Sistema de QR Code voltado à manutenção urbana e rural no Município.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Lucas Leugi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 200/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita à Diretora-Presidente da Autarquia Municipal de Educação informações e providências quanto ao pagamento de gratificação aos Assistentes de Atendimento dos CMEIs que exercem funções equivalentes às de Secretários(as) Escolares.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Lucas Leugi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 201/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde informações sobre o translado de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Rodoviária de Curitiba até os respectivos prestadores de serviços de saúde.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Lucas Leugi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SPL 11/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PL Nº 11/2025
Institui programa de formação cidadã para adolescentes e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 17:50:50
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Em votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Luiz Vilas Boas
, Adan Lenharo
, Eliana Rocha
, Luciano Facchiano
, Sidnei Oliveira
Matéria Anexada:
PARECER nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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SPL 35/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Consolida as isenções de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para participantes de ações solidárias e revoga a lei nº 76, de 28 de setembro de 2021 e a lei nº 93, de 04 de novembro de 2021.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 17:34:21
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data Votação:
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SPL 66/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Estabelece medidas administrativas de caráter educativo, proporcional e transparente para porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Apucarana.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 15:26:23
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeiro turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
Texto Original
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SPL 96/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONFECÇÃO LEGAL" PARA INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE CONFECÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 14:50:20
Autor:
Tiago Cordeiro
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 96 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tiago Cordeiro
Texto Original
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SPL 100/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a verificação de antecedentes criminais de colaboradores que atuem com crianças e adolescentes, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e das entidades privadas que recebam recursos públicos do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 15:28:38
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Retirado de pauta pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 100 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
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SPL 103/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como especifica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 18:13:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 103 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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SPL 104/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Assegura ao contribuinte do Município de Apucarana o direito de ser previamente cientificado sobre débitos tributários vencidos antes da inscrição em
dívida ativa.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Texto Original
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SPL 125/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Assegura ao contribuinte do Município de Apucarana o direito de ser previamente cientificado sobre débitos tributários vencidos antes da inscrição em
dívida ativa.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:01:40
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 125 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tiago Cordeiro
Texto Original
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SPL 127/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:45:41
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeiro turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 127 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Dr Odarlone Orente
, Moisés Tavares
Texto Original
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SPL 128/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 128/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:10:15
Autor:
AGRIC - Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeiro turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 128 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
, Guilherme Livoti
Texto Original
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SPL 129/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONFECÇÃO LEGAL" PARA INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE CONFECÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 362/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 14:46:50
Autor:
Tiago Cordeiro
Texto Original
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, convertido no Autógrafo nº 01/2025, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, no âmbito da Câmara Municipal, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 12:51:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 3/2025 - Veto
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 84/2025, convertido no Autógrafo n° 68/2025, que Institui o Programa Municipal de Reaproveitamento de Fresado Asfáltico e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 12:09:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 2/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº47/2025.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 4/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução nº 24/2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 5/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 85 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Wellington Gentil
Texto Original
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EA 6/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 106/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:59:28
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 106 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Dr Odarlone Orente
Texto Original
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EA 7/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº115-2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº. 90/25.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 115 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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EA 8/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº120/2025
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 20:57:40
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Em votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 120 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Eliana Rocha
Texto Original
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EA 9/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº119/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 13:43:03
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Em votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 119 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Dr Odarlone Orente
Texto Original
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EA 10/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº115/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 14:49:12
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº. 90/25.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 115 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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EA 11/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:17:37
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº. 89.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Guilherme Livoti
, Danylo Acioli
Texto Original
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EA 12/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 37/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 300/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:40:39
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Em votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 37 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
, Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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EA 13/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº146/2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 325/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 15:18:07
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 146 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Lucas Leugi
, Eliana Rocha
Texto Original
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EA 14/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 158/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 342/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 16:57:28
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeiro turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 158 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
, Dr Odarlone Orente
, Eliana Rocha
, Moisés Tavares
Texto Original
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Par 1/2025 - PARECER
Ementa: Dispõe sobre a guarda mirim municipal de Apucarana-PR
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EM 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Nos termos do inciso II do art. 213 do Regimento Interno, apresenta-se emenda para alterar o teor da ementa do Projeto de Lei nº 78/2025:
“Cria Abono de Capacitação Especial para os servidores ocupantes do cargo de MOTORISTA do Município de Apucarana, como específica e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Guilherme Livoti
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA DE MODIFICATIVA ao Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2025
AUTORIA – DANYLO ACIOLI
ASSUNTO – Consolida as isenções de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para participantes de ações solidárias e revoga a lei nº 76, de 28 de setembro de 2021 e a lei nº 93, de 04 de novembro de 2021.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 4/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Guilherme Livoti
Danylo Acioli
Eliana Rocha
Luiz Vilas Boas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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EM 5/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Autógrafo de lei 60/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
Texto Original
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EM 6/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Adan Lenharo
Gabriel Caldeira
Guilherme Livoti
Moisés Tavares
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 7/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Adan Lenharo
Gabriel Caldeira
Guilherme Livoti
Moisés Tavares
Tiago Cordeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 12/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025
Nos termos do inciso II do art. 213 do Regimento Interno, apresenta-se emenda para alterar o teor do art. 27, caput, do Projeto de Lei nº 30/2025, com a seguinte redação:
Art. 27 A Procuradoria Geral do Município encaminhará ao Secretário da Fazenda, até 31 de julho do corrente ano, por meio eletrônico, na forma de banco de dados, a relação dos débitos decorrentes de precatórios a serem incluídos na proposta orçamentária devidamente atualizados, conforme determinado pelo art. 100, §1º da Constituição Federal e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme detalhamento constante no artigo 10 desta Lei, especificando:
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Guilherme Livoti
Texto Original
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EM 13/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025
Nos termos do inciso II do art. 213 do Regimento Interno, apresenta-se emenda para alterar o teor do inciso I, do parágrafo único, do Art 36 do Projeto de Lei nº 30/2025, com a seguinte redação:
Art. 36. (inalterado)
Parágrafo único. (inalterado)
I. Serviços expressamente apontados pela legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, com clara especificação do objeto da contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e normas complementares aplicáveis;
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Guilherme Livoti
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EM 21/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 23 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025
Nos termos dos incisos I e II do art. 213 do Regimento Interno, apresenta-se emenda para alterar o teor do Art. 41 do Projeto de Lei nº 30/2025, com a seguinte redação:
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Guilherme Livoti
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EM 22/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA DE MODIFICATIVA AO PL-86/2025-JUS
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 86 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Adan Lenharo
Documentos Acessórios:
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EM 23/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 94/2025
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 15:22:25
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Aprovado em primeiro turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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EM 24/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 13:30:07
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Aprovado em primeiro turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
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EM 25/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 94/2025
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 15:25:49
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Aprovado em primeiro turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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EM 26/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº10/2025.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 16:19:47
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Autógrafo de lei 60/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
Texto Original
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EM 27/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA DE MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 98/2025.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:59:24
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado em primeiro turno.
Apresentada emenda para correção do art. 3º. (esta lei entra em vigor na data de sua publicação)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 98 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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EM 28/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 106/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 15:01:39
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 106 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Dr Odarlone Orente
Texto Original
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EM 29/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 18:13:02
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: voto contrário Guilherme livoti e Odardone Orente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 105 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
, Moisés Tavares
Texto Original
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EM 30/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº115/2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº. 90/25.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 115 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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EM 31/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 34/2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 16:23:44
Autor:
Guilherme Livoti
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Em votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Danylo Acioli
, Sidnei Oliveira
Texto Original
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