Emenda Modificativa nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Mercadante Livoti:063.903.399-76 1 (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 15:01 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025
Nos termos do inciso II do art. 213 do Regimento Interno, apresenta-se emenda para alterar o teor do inciso I, do parágrafo único, do Art 36 do Projeto de Lei nº 30/2025, com a seguinte redação:
Art. 36. (inalterado)
Parágrafo único. (inalterado)
I. Serviços expressamente apontados pela legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, com clara especificação do objeto da contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e normas complementares aplicáveis;
Nos termos do inciso II do art. 213 do Regimento Interno, apresenta-se emenda para alterar o teor do inciso I, do parágrafo único, do Art 36 do Projeto de Lei nº 30/2025, com a seguinte redação:
Art. 36. (inalterado)
Parágrafo único. (inalterado)
I. Serviços expressamente apontados pela legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, com clara especificação do objeto da contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e normas complementares aplicáveis;
Indexação
Observação