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Documentos Acessórios (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Parecer 04/04/2025   pl35_2025subs-par.pdf
Comissão Parecer 08/05/2025   parecer-substitutivo-pl-35-2025-fin.pdf
Comissão Parecer 08/05/2025   parecer-substitutivo-pl-35-2025-edu.pdf
Modificativa Emendas 28/05/2025   emenda_modificativa_ao_substitutivo_do_projeto_de_lei_n35_opcao_2.pdf
Comissão Parecer 03/06/2025   parecer-subst-pl-35-2025-jus.pdf
Projeto de Lei nº35/2025 Avulso 06/06/2025   pl-35-2025.pdf
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