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Revoga a Lei n° 065196 de 12109190, que autorizava permuta com o Sr. JORGE NISHIKAWA e OUTRO e doava imóvel à SOÁLCO - SOCIEDADE ALGODOEIRA PARANAENSE LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento das remunerações em atraso dos servidores e empregados da Prefeitura do Município de Apucarana, e dá outras providências.

Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 32 da Lei Municipal n° 119/98 de 02/10/98, e estabelece outras providências.

Reduz para 0.5%, a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 048180 de 28/11/80, que proíbe o Executivo Municipal e a CODAP a inscreverem no SEPROC os contribuintes que estejam em débito com a Municipalidade, dando outras providências.

Altera disposições da Lei no 088/94, de 26.12.94 (CTM), como especifica e dá outras providências.

Transforma em Zona- Comercial - 3 (ZC-3) a rua Vivaldo José Teixeira, localizada na Vila Paineiras, como especifica.

Transforma em Zona Comercial - 3 (ZC-3) a rua Luciano de Castro Mathias, localizada na Vila Paineiras, como especifica.

Altera disposições da Lei n° 136/99, de 30.12.99, modificada pela Lei n° 026/00, de 17.05.00, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a destinação de parte dos Recursos do FUNREBOM - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, conforme especifica e dá outras providências.

Revoga as Leis n° 031/99 e 15/00 de 21/06/99 e 08/05/00, respectivamente, e dá outras providências.

Transforma em Zona Comercial - 3 (ZC-3) a rua Ibaté, localizada' no Jardim Alvorada, como especifica.

Autoriza a empresa Indústria e Comércio de Confecções MC Ltda., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel, constante da Lei Municipal n° 053/96 de 03107/96, como especifica.

Transforma em zona comercial 02 (dois) - ZC-02, a rua Rio Tibagi, localizada no núcleo habitacional João Paulo 1, como especifica.

Denomina de viaduto Sebastião de Oliveira Junior, o viaduto localizado na Vila Regina, como especifica.

Denomina de Lauro Carlos de Assis, a rua sem denominação, localizada na Vila Regina, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TORRE FORTE EMBALAGENS LTDA.-ME, dando outras providências.

Transforma em zona comercial 02 (dois) - ZC-02, a rua Rio das Cinzas, localizada no núcleo habitacional João Paulo 1, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa IVANI LUIZ CARLESSO-ME, dando outras providências.

Institui o 'Plano Comunitário de Pavimentação e obras complementares no Município de Apucarana", autoriza a contratação de obras públicas e dá outras providências, na forma que especifica.

Dispõe sobre o uso de herbicida hormonal no município de Apucarana e dá outras providências.

Extingue níveis de vencimentos do quadro financeiro de níveis de vencimentos, contido no anexo I, da lei nº 085/97 de 10/07/97, dando outras providências.

Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, dando outras providências.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS TIBAGI E TAROBÁ, veículo pertencente ao Patrimônio Público Municipal, dando outras providências.

Declara de Utilidade Pública, a Associação Beneficente Fraternidade em Cristo, como especifica.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas - "BOLSA-ESCOLA", dando outras providências.

Transforma em Zona Comercial - 2 (ZC- 2), a rua Manoel G. Horta, como especifica.

Aplica-se o disposto no artigo 30 da Lei nº 013/01 de 30/04/01 à Tabela de Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério - Anexo II da Lei n° 031/98 de 26/06/98, dando outras providências.

Altera o número de vagas estabelecido nos Anexos III e TV da Lei n° 068/97 de 15/08/97, dando outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Adiantamentos, como especifica e dá outras providências.

Autoriza a empresa COINMIL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MILHO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 007/95 de 01/04/95, como especifica.

Transforma em Zona Comercial - 2 (ZC-2), a rua Manoel Luiz da Silva, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especial e dá outras providências.

Altera a redação do item II do Art. 4° da Lei n° 120/00 de 13/12/00, dando outras providências.

Cria e delimita o Distrito Industrial de São Domingos, dando outras providências.

Concede o DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS ao Professor WANDERLEI SPIRLANDELLI NAVARRO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, o CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à presa TAPALAM - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., dando outras providências.

Declara de utilidade pública a Fundação Melvin Jones do Distrito LD-6 de Lions Clubes - Paraná, entidade privada, de natureza civil e institucional, sem fins lucrativos.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, através do repasse mensal de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, dando outras providências.

Altera disposições da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, como especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal S/A., objetivando a participação no Programa "Pró Comunidade" a ser desenvolvido no Município de Apucarana, e estabelece outras providências.

Altera disposições da Lei n° 055/95, de 29 de junho de 1995, e estabelece outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Denomina de Avenida ARNALDO RAMOS LEOMIL a rua 'A" localizada no loteamento industrial Leomil, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, como especifica.

Denomina a estrada sem denominação de estrada ANTONIO FERRA CIOLLI, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, como especifica.