Lei nº 36, de 04 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
2001
Data
04/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, através do repasse mensal de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 46, de 18 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica