Lei nº 2, de 19 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
2001
Data
19/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 32 da Lei Municipal n° 119/98 de 02/10/98, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 119, de 02 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica