Lei nº 34, de 29 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
2001
Data
29/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública, o CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica