Lei nº 37, de 04 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
2001
Data
04/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, como especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 114, de 22 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica