Lei nº 7, de 22 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
2001
Data
22/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei n° 136/99, de 30.12.99, modificada pela Lei n° 026/00, de 17.05.00, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 136, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica