Lei nº 29, de 28 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
2001
Data
28/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aplica-se o disposto no artigo 30 da Lei nº 013/01 de 30/04/01 à Tabela de Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério - Anexo II da Lei n° 031/98 de 26/06/98, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica