Lei nº 13, de 30 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
2001
Data
30/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue níveis de vencimentos do quadro financeiro de níveis de vencimentos, contido no anexo I, da lei nº 085/97 de 10/07/97, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica