Lei nº 40, de 04 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
2001
Data
04/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à presa TAPALAM - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica