Lei nº 20, de 17 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
2001
Data
17/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o 'Plano Comunitário de Pavimentação e obras complementares no Município de Apucarana", autoriza a contratação de obras públicas e dá outras providências, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica