Lei nº 19, de 17 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2001
Data
17/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa IVANI LUIZ CARLESSO-ME, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica