Lei nº 15, de 30 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
2001
Data
30/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Leis n° 031/99 e 15/00 de 21/06/99 e 08/05/00, respectivamente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 31, de 21 de junho de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 15, de 08 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica