Lei nº 31, de 21 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1999
Data
21/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a pavimentação asfáltica no município, dando outras providências.
Indexação
Observação
regulamentada pela lei 96/1999
revogada pela lei nº 15/2001
revogada pela lei nº 15/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15, de 08 de maio de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 15, de 30 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica