Lei nº 15, de 08 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
2000
Data
08/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 20 e acrescenta Parágrafos na Lei n° 031/99 de 21/06/, que dispõe sobre a pavimentação asfáltica no Município, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 31, de 21 de junho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 15, de 30 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica