Lei nº 32, de 28 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
2001
Data
28/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a empresa COINMIL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MILHO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 007/95 de 01/04/95, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica