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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VERGILIO FORNACIARI, A ESTRADA VELHA DO PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIASL DE PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS NOS SERVIÇOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE SAÚDE, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL CIDADE NOVA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 112/00 DE 20/11/2000 (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

ALTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR DOTAÇÃO NA LEI 119/04, DE 21/12/04, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS CONHECIDAS COMO LAN HOUSES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.

CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA DE APUCARANA A INDUSTRIA TEXTIL APUCAQRANA LTDA, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, COMO ESPECIFICA.

OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A PROCEDEREM MEDIÇÕES DE IRRADIAÇÕES DE MICRO ONDAS EM SUAS ESTAÇÕES RÁDIO-BASES, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA ROZEVANIL - BONÉS - ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO POR TRINTA DIAS QUANDO OCORRER A PRATICA OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ILEGAIS EM SUAS DEPENDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL O PRÊMIO DE EFICIENCIA A SER OUTORGADO A PESSOAS E OU ORGANIZAÇÕES QUE TRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS AOS DEFICIENTES, COMO ESPECIFICA.

CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA.

DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE RESPEITE O IDOSO, POIS FUI O QUE TU ÉS E TU SERÁS COMO EU SOU, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS DENTRE DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TRINAMENTO DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS NA ESCOLA DA OPORTUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO, DO AGRONOMO E DO ARQUITETO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POSTO DE GUARDA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 68/97, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA ARMARINHOS CIDADE ALTA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 69 E 70 DA LEI MUNICIPAL 90/94 DE 27.12.94 (CODIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE JOSE DE GODOY, O MINI POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO JARDIM CATUAI, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS COM BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

REVOGA A LEI 16/04 DE 29/03/2004, QUE AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA A REPASSAR RECURSOS AOS TÉCNICOS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS HARSHE LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 108/00 DE 30/11/2000, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "ESTRADA SANTO PADRE PIO, E REVOGA A LEI 137/05, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO A CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO DO MANEJO DO ATERRO SANITÁRIO, REVOGA A LEI 104/05 DE 25/11/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE NORMAS PARA CONCESSÃO DO PASSE DE ESTUDANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA VAR-GAS COMERCIO DE GAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25.3.02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO ONEROSA DO CENTRO DE VELOCIDADE OSVALDO LEPRE, DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA TRANSVITOR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/2002, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICIPIO DE APUCARANA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA, DE ADMINISTRAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA JOÃO BAPTISTA BOSCARDIM JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE, DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA INSTITUCIONAL, FORMANDO A QUADRA Nº 3, COM ÁREA DE 2.418,34 M2 SITUADA NA PLANTA DO DISTRITO DE VILA REIS, NESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E DE CONTRATAÇÕES PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI 087/01, DE 21/12/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.