PROJETO DE LEI 199/05

SÚMULA - Cria o Dia Municipal do Engenheiro, do Agrônomo e do Arquiteto no Município de Apucarana.

A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

L E I

Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal do Engenheiro, do Agrônomo e do Arquiteto no Ambito do Município de Apucarana.

Art. 2º – A data relacionada de que trata o artigo anterior será comemorada no dia 11 de Dezembro de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município.

Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na leitura do expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora estabelecida.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões em 07 de novembro de 2005.

Sebastião Ferreira Martins Junior

VEREADOR