Projeto de Lei nº 178 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
178
Data de Apresentação
24/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIASL DE PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS NOS SERVIÇOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE SAÚDE, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada