Lei nº 163, de 20 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
2005
Data
20/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 16/04 DE 29/03/2004, QUE AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA A REPASSAR RECURSOS AOS TÉCNICOS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 16, de 29 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica