Lei nº 16, de 29 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
2004
Data
29/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana a repassar recursos aos Técnicos em Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Indexação
Observação
REVOGADA PELA LEI 163/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 163, de 20 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica