Lei nº 152, de 05 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
152
Ano
2005
Data
05/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL O PRÊMIO DE EFICIÊNCIA A SER OUTORGADO A PESSOAS E OU ORGANIZAÇÕES QUE TRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS AOS DEFICIENTES, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica