Lei nº 43, de 08 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
2018
Data
08/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2018
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 152/2005, A SÚMULA, ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 152, de 05 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica