PROJETO DE LEI Nº194/05

SÚMULA – Determina a fixação da frase “RESPEITE O IDOSO, POIS FUI O QUE TU ÉS E TU SERÁS O QUE EU SOU”, nas Escolas Públicas do Município, como especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

L E I

Art. 1º – Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar a frase “RESPEITE O IDOSO, POIS FUI O QUE TU ÉS E TU SERÁS O QUE EU SOU” em todas as escolas públicas do município.

Art. 2º- Para efeitos do cumprimento do que trata o artigo 1º da presente Lei, compreende-se como Escolas públicas do Município, as escolas mantidas pela Prefeitura Municipal e suas dependências.

Art. 3º – O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei mediante decreto, no prazo de 60(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 07 de novembro de 2005.

Sérgio Luiz Bolonhezi

VEREADOR