Lei nº 157, de 05 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 68, de 15 de agosto de 1997
Art. 1º.
Altera o Nível do cargo de AGENTE DE SANEAMENTO, constante do Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, conforme especificado abaixo:
| CARGO | NÍVEL | VAGAS | JORNADA | REQUISITOS |
| Agente Administrativo | 18 | 30 | 44 | Ensinomédio(2º grau)incompleto; comprovar conhecimentoem informática. |
| Agente Comunitário de Saúde | 15 | 170 | 44 | Ensinofundamental completo(5a.a8a. séries) |
| Agente de Saneamento | 28 | 10 | 44 | Ensinofundamental completo(5a.a8a. séries);comprovar conhecimentoem informática. |
| Agente de Saúde | 20 | 10 | 44 | Ensinofundamental completo(5a.a8a. séries). |
| Assistente Administrativo | 30 | 08 | 44 | Ensinomédio completo(2ºgrau); comprovar conhecimentoem informática |
| Auxiliar Administrativo | 10 | 40 | 44 | Ensinofundamental completo(5a.a8a. séries);comprovar conhecimentoem informática. |
| Auxiliar de Enfermagem | 50 | 120 | 40 | Ensinofundamental completo(5a.a8a. séries);registrono COREM. |
| Digitador computador | 48 | 05 | 36 | Ensinomédio completo(2ºgrau); comprovar conhecimentoem informática. |
| Protético | 58 | 02 | 44 | Ensinomédio completo(2ºgrau); curso profissionalizante específico. |
| TécnicoemHigiene Dental - THD | 58 | 05 | 30 | Ensinomédio completo(2ºgrau); curso profissionalizante específico; registro no CRO. |
| Técnico em Contabilidade | 60 | 02 | 44 | Ensinomédio completo(2ºgrau); curso profissionalizante específico |
| Técnico em Radiologia | 58 | 04 | 20 | Ensinomédio completo(2ºgrau); curso profissionalizante específico |
| Técnico Vigilância Sanitária | 58 | 06 | 44 | Ensinomédio completo(2ºgrau); qualificação específica |
| Telefonista | 27 | 05 | 36 | Ensinofundamental completo(5a.a8a. séries); conhecimento práticoem telecomunicaçõese PABX;boas condições auditivas e de dicção. |
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01/11/2005.