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PL 107/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 12:24:23
Autor:
Danylo Acioli
Moisés Tavares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 108/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de carga e descarga localizadas no perímetro urbano do município de Apucarana por veículos de pequeno porte, como motocicletas, motonetas e automóveis de passeio, utilizados para transporte e entrega de mercadorias.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 17:10:50
Autor:
Adan Lenharo
Texto Original
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PL 109/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 119/2024, de 04 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso
com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 18:39:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga o Plano Municipal de Educação, Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho, de 2015.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 15:50:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao “Sesc Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:05:02
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BARTOLOMEU – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:50:26
Autor:
Sidnei Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PEREGRINOS DA FÉ – PASSO A PASSO, como especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 17:03:02
Autor:
Moisés Tavares
Adan Lenharo
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Gabriel Caldeira
Wellington Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 16:54:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025, que autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 9:53:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a política pública municipal de conscientização e atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 9:57:29
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor de Patas e estabelece outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 10:00:37
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a possibilidade de atendimento prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas áreas da Saúde, inclusive atendimentos psicológicos, psiquiátricos e odontológicos, assistência social e segurança, como especifica."
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:24:36
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza."
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 17:23:12
Autor:
Guilherme Livoti
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a possibilidade de atendimento prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas áreas da Saúde, inclusive atendimentos psicológicos, psiquiátricos e odontológicos, assistência social e segurança, como especifica."
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:19:22
Autor:
Eliana Rocha
Texto Original
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PL 123/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Apucarana e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:30:28
Autor:
Sidnei Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa “Samuzinho” nas Escolas da Rede Municipal da Cidade de Apucarana, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:34:07
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre aobrigatoriedade de notificação aoscontribuintes sobre débitos pendentesantes do ajuizamento de ação decobrança judicial pelo Município."
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:07:08
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Capacitação de Servidores Públicos de Apucarana, para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 12:41:01
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 12:50:53
Autor:
Dr Odarlone Orente
Moisés Tavares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:36:12
Autor:
Danylo Acioli
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. José Braga Costa, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 12:33:59
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade apucaranense, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 12:38:47
Autor:
Eliana Rocha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui no Município de Apucaranao “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento)dos assentos para mulheres notransporte público coletivo, e dáoutras providências. "
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 18:52:00
Autor:
Lucas Leugi
Eliana Rocha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 18:56:51
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o diploma de mérito em tarefas comunitárias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Apucarana ao Subcomandante do 10° Batalhão de Polícia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:12:59
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais que armazenarem, expuserem à venda, venderem ou distribuírem bebidas adulteradas, deterioradas, alteradas, avariadas, falsificadas, corrompidas, ou fraudadas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde no Município deApucarana/PR, e dá providências correlatas."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:17:57
Autor:
Pablo da Segurança
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação das diretrizes da Campanha de Conscientização sobre a Não Utilização de Transporte Clandestino no Município deApucarana, Estado do Paraná, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 19:07:53
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como especifica.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 12:45:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o valor mínimo para o ajuizamento das execuções fiscais e estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Apucarana, das Autarquias, dos Institutos e das Fundações Públicas, como especifica.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 12:48:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 139/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei 068/97, de 15.08.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 12:51:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 5.555.000,00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 12:54:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 141/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede a Comenda Cidade Alta aos funcionários da 16ª Regional de Saúde pelos relevantes serviços prestados aos 17 municípios de abrangência."
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:28:07
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 142/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 17:03:28
Autor:
Danylo Acioli
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Comenda Cidade Alta deMérito Profissional Apucaranense à Associação Filantrópica Ferra Mula, como especifica e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 17:04:57
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 17:06:20
Autor:
Danylo Acioli
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 145/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à empresária e influenciadora Marlene Capelanes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:31:36
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 146/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Acrescenta os incisos XV e XVI no art. 1º da Lei 111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:35:40
Autor:
Lucas Leugi
Eliana Rocha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 147/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 17:14:47
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 148/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição da realização de serviços que afetem a distribuição ou o fornecimento de água aos finais de semana e feriados, e estabelece regras para comunicação prévia e execução de tais serviços no Município deApucarana."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:17:56
Autor:
Moisés Tavares
Danylo Acioli
Dr Odarlone Orente
Luciano Facchiano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa “Remédio em Casa”, no Município de Apucarana e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:21:19
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:25:50
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. KLEBER ULISSES DE LIMA E SILVA, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 279/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:33:17
Autor:
Tiago Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DA SEGURANÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 287/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 13:59:37
Autor:
Pablo da Segurança
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 153/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de comercialização, adulteração, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 18:23:30
Autor:
Pablo da Segurança
Moisés Tavares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data Votação:
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PL 154/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 18:26:41
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana"
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 14:08:11
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a realização do “Intervalo Bíblico” nas instituições de ensino do Município de Apucarana e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 14:10:14
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 158/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua no Município de Apucarana e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:50:11
Autor:
Danylo Acioli
Dr Odarlone Orente
Eliana Rocha
Moisés Tavares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear cidadãos que se destacam na promoção da igualdade racial, no combate ao preconceito e na valorização da cultura afro-brasileira, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 17:02:41
Autor:
Dr Odarlone Orente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 160/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná, como especifica."
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 319/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:07:09
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (primeiro turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Em votação
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