Matérias da Ordem do Dia (26ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza."

"Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências."

"Institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal em Apucarana."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento ,monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e dáoutras providências."

Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.

"Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro permanente e aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especificações determinadas."

Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991.

Altera os Anexos de Metas Anuais da Lei 81/2025, de 01 de julho de 2025 (LDO - 2026), na forma que especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o atendimento ao Projeto "TEAcolhe" - como especifica.

Concede Subvenção Social às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que específica, para o exercício de 2026.

Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Residencial Nova Alcântara, neste Município, como especifica.

Reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade da Autarquia Municipal de Educação - AME ao Município, como especifica.

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA ROSA, pela conquista do 1º Lugar no Concurso Café Qualidade – 2025, categoria “Natural”, representando com excelência o Município de Apucarana e contribuindo para a valorização do café especial produzido em nosso território.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Rute Rossetto de Sousa, Professora e Intérprete de Libras, por sua notável atuação na formação de inúmeros alunos no Curso de Libras Básico, por sua dedicada atuação como intérprete de Libras, e por suas relevantes contribuições à inclusão e acessibilidade das pessoas surdas em nosso Município de Apucarana, promovendo a educação e a cidadania linguística por meio da Língua Brasileira de Sinais.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos Nicoly Lohany F. Evangelista, Kelvin Guilherme Paiva A. Silva, Gustavo Fialho Oliveira e Renata Abigail F. dos Santos, da 2ª Série – Turma A, do Colégio Estadual Cívico Militar Padre José Canale, pelo desempenho exemplar e pela classificação entre os 10 (dez) melhores projetos do Estado do Paraná no Concurso “Projeto de Lei — Conectando a Escola à Cidadania”, com o projeto intitulado “Calçadas Ecológicas no Contexto das Cidades do Futuro: Entre Design Urbano, Infraestrutura Sustentável e Qualidade de Vida”, na Premiação PISA.