Projeto de Lei nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adan Augusto Lenharo Fernandes:044.848.599-04 1 (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 17:29 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de carga e descarga localizadas no perímetro urbano do município de Apucarana por veículos de pequeno porte, como motocicletas, motonetas e automóveis de passeio, utilizados para transporte e entrega de mercadorias.
Indexação
Observação