Projeto de Lei nº 148 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
148
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição da realização de serviços que afetem a distribuição ou o fornecimento de água aos finais de semana e feriados, e estabelece regras para comunicação prévia e execução de tais serviços no Município deApucarana."
Indexação
Observação