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Autoriza o Executivo Municipal, a contratar financiamento com a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, até o valor que especifica, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a contratar Operação de Crédito, com a Agência de Fomento do Paraná S/A, até o valor que especifica e revoga a Lei n° 160/03 de 26/12/03, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde, a firmar Termo de Parceria com o Hospital da Providência para fins de desenvolvimento em conjunto de Programas de Saúde e Cooperação Técnica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ICASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SELECIONADOS IPANEMA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Altera a redação do § 1" do Artigo 1° da Lei n° 043/903 de 19 de setembro de 1990, como especifica e dá outras providências.

Denomina campo de futebol, localizado na comunidade do Baitaca, como especifica e dá outras providências.

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Altera dispositivos da Lei n° 007/1998 de 02/04/1998, que inclui nos benefícios da Lei n° 003/1990 de 24/01/1990, os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e revoga a Lei n° 019/2000 de 10/05/2000, como especifica.

Concede Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Exmo Senhor Deputado Federal José Rodrigues Borba pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Dispõe sobre a remuneração dos Servidores do Quadro permanente da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre parcerias para a implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no município de Apucarana e dá outras providências.

Denomina de COMPLEXO ESPORTIVO HAIRTON DOS SANTOS campo de futebol localizado nesta cidade, como específica.

Altera dispositivos da Lei n°089/02, de 30.12.02, como especifica e dá outras providências.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a Sra. Emilia Cretuchi Quartim, como especifica.

Dispõe sobre projeto de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) na região de Apucarana-Pr.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Apucarana, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Apucarana e dá outras providências.

Proíbe a venda de bebidas de teor alcoólico e jogos eletrônicos e não eletrônicos, nas dependências do Terminal Rodoviário Municipal e Mercado Municipal compreendendo as suas instalações internas e externas, e dá outras providências.

Autoriza a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana a repassar recursos aos Técnicos em Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de publicidade nas vias e logradouros públicos, visando conter a poluição visual do Município de Apucarana.

Autorizo Executivo Municipal realizar Operação de Crédito no valor de até R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) com a Eletrobrás e a Copel, e abrir crédito adicional suplementar conforme especifica, e dá outras providências.

Altera disposições do Anexo II, da Lei n° 053/03, de 03/07/03, e dá outras providências.

Altera disposições do Anexo 1, da Lei n° 087/01, de 21/12/2001, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei n° 159/03, de 26/12/2003, que introduziu alterações na Lei n° 085/02, de 20/12/2002 (Sistema Tributário do Município de Apucarana), e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados e sucatas, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, previsto nos anexos 1 e II, da Lei n° 093/02, 30/12/02, como especifica.

Institui no município de Apucarana o DIA DO CEGO e dá outras providências.

Autoriza ao C.R.V.V. - CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, entidade mantenedora do Movimento Cristo Te Ama - CRISTMA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 081/02 de 30/12/02, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de início de construção para a empresa CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, dando outras providências.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Senhor ZIRO TANAKA, comerciante desta cidade, corno especifica.

Acrescenta § 4° no Art. 65 da Lei n° 085/02 de 30/12/02 e modifica os Incisos 1, II e revoga o Inciso ifi do Art. 13 da Lei n° 159/03 de 26/12/03, que modificou a Lei n° 085/02 de 30/12/02 (Código Tributário Municipal), dando outras providências.

Denomina a Rua Projetada A. localizada no Conjunto Habitacional Moradias da Solidariedade - PAZ e BEM, como especifica.

Dispõe sobre o Transporte de Idosos e Gestantes, no Município, conforme especifica.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, dentro do PROGRAMA SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a empresa BETONE - INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constantes da Lei Municipal n° 079/01 de 05/12/01, como especifica.

Denomina ruas localizadas no Residencial Uirapuru, nesta cidade, como especifica.

Denomina ruas localizadas no Residencial Uirapuru, nesta cidade, como especifica.

Torna obrigatório, nos casos previstos, a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.

Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação do imóvel à Empresa RODAVI - INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA.-EPP, CNPJ- 85.075.141/0001-26, na conformidade da Lei nº 009/02 de 25/03/02 e regulamentada pelos Decretos n 308/02 de 27/08/02 e 087/03 de 29/04/03.

Autoriza a empresa K B O - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 094/03 de 28/07/03, como especifica.

Autoriza a cessão em COMODATO da área de terras, com 1.990,86 m², destacada do lote 81-REM, situado na Gleba Nova Ukrania, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Apucarana, à ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA — 6ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, dando outras providências.

Concede reajuste salarial, conforme especifica e dá outras providências.

Concede o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE APUCARANA à Sra JOANINA YORTZCHETZ pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder, máquinas e veículo, em comodato à COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA - COCAP, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóveis e instalações físicas, em comodato ao LIONS CLUBE APUCARANA INDEPENDENTE SUL, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a, doar imóvel à AMADA - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLEIA DE DEUS DE APUCARANA, como especifica.

Cria no Município de Apucarana a "URNA DO POVO" e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, como especifica.