Lei nº 10, de 17 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
2004
Data
17/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica