Lei nº 21, de 29 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
2004
Data
29/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados e sucatas, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica