Lei nº 15, de 26 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
2004
Data
26/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 007/1998 de 02/04/1998, que inclui nos benefícios da Lei n° 003/1990 de 24/01/1990, os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e revoga a Lei n° 019/2000 de 10/05/2000, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3, de 24 de janeiro de 1990
Altera o(a)
Lei nº 7, de 02 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 19, de 10 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica