Lei nº 19, de 10 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2000
Data
10/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 07/98 de 02.04.98, que inclui nos benefícios da Lei n° 03/90 de 24,01.90, os Agentes Comunitários da Autarquia Municipal de Saúde, e revoga a Lei n° 73/98, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7, de 02 de abril de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 15, de 26 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica