Lei nº 7, de 02 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1998
Data
02/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/1998
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NOS BENEFICIOS DA LEI Nº 003/90 DE 24/01/90, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
AGENTE DE SAÚDE
Observação
Alterada pela lei 15/2004 e lei nº 19/2000 e lei nº73/1998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 73, de 19 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 19, de 10 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15, de 26 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 77, de 29 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica