Lei nº 3, de 24 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1990
Data
24/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AOS POLICIAIS CIVIS, AGENTES DE POLÍCIA E SERVIDORES LOTADOS OU À DISPOSIÇÃO DA 17ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 41, de 10 de maio de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15, de 26 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica