Lei nº 28, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de início de construção para a empresa CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica