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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 56 de 2004

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2004

Número

56

Data de Apresentação

04/05/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl55_04.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a empresa K B O - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 094/03 de 28/07/03, como especifica.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 36, de 02 de junho de 2004
    OpenAPI