Lei nº 36, de 02 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
2004
Data
02/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2004
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a empresa K B O - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 094/03 de 28/07/03, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica