Lei nº 3, de 26 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
2004
Data
26/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2004
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
REVOGADA PELA LEI Nº 68/05 DE 25/07/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 68, de 25 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica