Lei nº 41, de 11 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2004
Data
11/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2004
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a empresa BETONE - INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constantes da Lei Municipal n° 079/01 de 05/12/01, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica