Lei nº 24, de 29 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
2004
Data
29/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao C.R.V.V. - CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, entidade mantenedora do Movimento Cristo Te Ama - CRISTMA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 081/02 de 30/12/02, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica