Lei nº 8, de 15 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
2004
Data
15/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ICASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SELECIONADOS IPANEMA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica