Lei nº 27, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 1" do Artigo 1° da Lei n° 043/903 de 19 de setembro de 1990, como especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 43, de 19 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica