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REGULA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOIS, PANDORGAS OU SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO PARANÁ - CIEE - PR, COMO ESPECIFICA.

ACRESCENTA ARTIGO 4 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI 37?94 DE 7/6/94, QUE DISPÕE SOBRE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

IMPLANTA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA COUROMAX - IND. E COM. DE COUROS LTDA. OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS OFENDÍCULAS - CERCAS ENERGIZADAS, COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO DE PERÍMETROS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES DO VALE DO IVAÍ - ACAVI, COMO ESPECIFICA.

AROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE APUCARANA PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009

INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA A FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO FACE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA PAZ NA ESCOLA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA L. G. MARQUES E CIA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 23/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 123/03, DE 20/08/2005, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRABALHO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO, COM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA OPERAÇÃO DO MANEJO DO ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÃO SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS IDOSAS NOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DIZERES VIDA SIM, DROGAS NÃO, EM TODAS PUBLICAÇÕES OU DIVULGAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA DE APUCARANA, À EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA A PROFESSORA ROSEANA CILIÃO SACHELLI, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI O PROJETO TURISMO EDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, COMERCIAIS E ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMO ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE SANTO PADRE PIO, ESTRADA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMONIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VEICULO DOADO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS TIBAGI E TAROBA E REVOGA A LEI 28/2001 DE 28.06.2001, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXCERCICIO DE 2005 (LEI 119/04 DE 21/12/2004), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SUMULA E O ARTIGO 1 DA LEI 58/03 DE 28-07-03, QUANTO A RAZÃO SOCIAL DA FIRMA NORTE DO PARANÁ - INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, PARA NORPACIM - CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, COMO ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. EM R$ 95.208.000,00 (NOVETA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E OITO MIL REAIS)

REVOGA A LEI 62/05 DE 25/07/2005, QUE ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97 DE 10/07/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O ABATE DE ARVORE NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 91/99 DE 3/11/99 - SOM

INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DO EVANGELICO, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE ORESTES GONÇALVES MARQUITO, POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO JARDIM MARISSOL, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO FERREIRA MARTINS O LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA GESTÃO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS CESA S/A, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA VERDE Nº 6 DA QUADRA 26, COM ÁREA DE 1.272,48 M2 SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

CRIA A SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE IVO LENARTOVICZ, POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA VIAÇÃO APUCARANA LTDA - AFUVAL, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/01/2003, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA J. DE PAULA E FREITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, A TÍTULO PRECÁRIO, O ARRENDAMENTO DE ÁREA PÚBLICA DE POSSE DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 077/05 DE 23/09/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5 DA LEI 8/93 DE 12-2-93, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO PROFESSOR JOSE ALFREDO LIEVORE, COMO ESPECIFICA.

ACRESCENTA § 4, 5 E 6 AO ARTIGO 70 DA LEI 179/03 DE 26.12.03 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.