Lei nº 95, de 23 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
95
Ano
2005
Data
23/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 123/03, DE 20/08/2005, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 123, de 20 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica