Lei nº 123, de 20 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
123
Ano
2003
Data
20/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis 055/93 de 11/06/93, 100/97 de 03/11/97, 003/98 de 19/03/98 e 132/99 de 16/12/99, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 55, de 11 de junho de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 100, de 03 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3, de 19 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 132, de 16 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 83, de 20 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 95, de 23 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica